Termos de Uso

1. O que a plataforma oferece

A Tiaen Cursos oferece material de preparação para concursos e exames: Direcionamentos, Teoria Mínima, questões, simulados, jurisprudência, revisões, vídeos e, conforme o produto contratado, acompanhamento e consultoria. O conteúdo de cada produto é o descrito na página de oferta no momento da compra.

2. Sua conta

• A conta é pessoal e intransferível. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita com suas credenciais.
• É proibido compartilhar o acesso. Acessos simultâneos ou de locais incompatíveis podem levar à verificação da conta, à suspensão e, em caso de reincidência ou má-fé, ao encerramento sem reembolso.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise contato@tiaencursos.com.br.

3. Compra, prazo de acesso e arrependimento

• As compras são processadas pela Kiwify, pelo Asaas (na consultoria) e por outras plataformas de pagamento parceiras. Preço, forma de pagamento e emissão de nota seguem as condições exibidas no checkout.
• O prazo de acesso é o informado na oferta (por exemplo, 1 ano a partir da compra ou do upgrade, ou enquanto a assinatura estiver ativa). Encerrado o prazo, o acesso ao conteúdo termina.
• Na consultoria, o acesso ao material da turma vale pelo prazo informado na oferta, contado da liberação do acesso: 1 ano, salvo se a oferta indicar outro. Se você já tinha acesso a algum desses materiais por mais tempo, esse prazo maior continua valendo.
• Nas assinaturas por categoria de carreira, você recebe o conteúdo publicado para a sua categoria enquanto a assinatura estiver ativa.
• Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da compra, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela plataforma de pagamento ou pelo e-mail contato@tiaencursos.com.br. Depois desse prazo, não há devolução, salvo nos casos previstos em lei.

4. Conteúdo e direitos autorais

Todo o material da plataforma (textos, Direcionamentos, Teoria Mínima, comentários, simulados, vídeos, marca e layout) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, somente para seus estudos e pelo prazo de acesso.

Não é permitido copiar, baixar em massa, gravar a tela, reproduzir, revender, distribuir, publicar em grupos ou redes, ou usar o material para dar aulas ou montar outros cursos. A violação leva ao encerramento imediato da conta, sem reembolso, e pode gerar responsabilização civil e criminal.

5. Natureza do material

• O material é de estudo e orientação. Não há garantia de aprovação em concurso ou exame; o resultado depende da dedicação de cada aluno e de fatores fora do nosso controle.
• O conteúdo é revisado e atualizado periodicamente. Como a legislação e a jurisprudência mudam, confira sempre o texto oficial vigente e o edital do seu certame. Se encontrar um erro, avise o suporte para que possamos corrigir.
• Diagnósticos, planos de estudo e recomendações são gerados a partir das suas respostas e servem como orientação.

6. Links e serviços de terceiros

Alguns conteúdos apontam para sites de terceiros, como o TecConcursos, ou são exibidos por eles, como o YouTube. Esses serviços têm termos próprios e podem exigir cadastro ou assinatura próprios, salvo quando a oferta disser o contrário. A Tiaen Cursos não responde pela disponibilidade ou pelo conteúdo desses sites.

7. Acompanhamento e consultoria

Quando o produto incluir encontros individuais ou em grupo, as regras de agendamento, quantidade, prazo e remarcação são as da oferta. Encontros em grupo podem ser gravados e disponibilizados aos alunos da turma. Ao participar, você concorda com a gravação e pode manter câmera e microfone desligados se preferir. Gravações não podem ser baixadas nem divulgadas fora da plataforma.

8. Conduta

Não é permitido tentar burlar controles de acesso, usar robôs ou automações para extrair conteúdo, interferir no funcionamento da plataforma, enviar conteúdo ofensivo ou ilícito no suporte ou em espaços coletivos, nem usar a plataforma para fins ilegais.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores). Interrupções pontuais não geram direito a reembolso proporcional. Em interrupção prolongada por nossa responsabilidade, avaliaremos a extensão do prazo de acesso.

10. Suspensão e encerramento

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@tiaencursos.com.br; o encerramento antes do fim do prazo não gera reembolso fora da hipótese do item 3. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível e imediatamente nos casos graves (compartilhamento de acesso, pirataria, fraude).

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data de vigência fica sempre no topo, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma antes de entrarem em vigor. As alterações não reduzem o prazo de acesso nem o conteúdo de uma compra já feita.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do aluno para resolver qualquer controvérsia. Antes de recorrer à Justiça, procure-nos em contato@tiaencursos.com.br: a maior parte das questões se resolve por lá.