ENAC 2026.2: os 95 temas que dizemos que vão cair

As inscrições do 4º Exame Nacional dos Cartórios fecham em 29 de setembro, às 16h, e a prova é em 22 de novembro. Faltam 18 dias para se inscrever e 72 para a prova — uma semana antes do ENAM, para quem faz os dois.

Abaixo está a lista dos 95 temas que o nosso mapeamento aponta como essenciais para esta edição. Ela é publicada hoje, 11 de setembro, com data. Depois do gabarito preliminar nós voltamos a este espaço e publicamos quantas das 100 questões caíram dentro dela, quantas ficaram de fora e quais.

A lista tem histórico: aplicada às três provas já realizadas — ENAC 2025.1, 2025.2 e 2026.1, 300 questões da FGV —, ela cobriu 210 delas, 70%. E com estabilidade: 70,5% nas provas de 2025, 69,0% na de 2026.

A ficha do exame

• Exame — 4º ENAC, Exame Nacional dos Cartórios, edição 2026.2
• Banca — FGV
• Inscrições — 31/08 a 29/09/2026, das 16h às 16h (Brasília)
• Pagamento da taxa — até 30/09/2026
• Taxa — R$ 150,00
• Prova — 22/11/2026, das 14h às 19h
• Formato — etapa única, 100 questões objetivas, 5 alternativas
• Habilitação — 60 acertos; 50 para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência
• Corte por disciplina — não existe, a análise é global
• Vagas — nenhuma; é exame de habilitação
• Validade do certificado — 6 anos, contados da divulgação do resultado definitivo

A matriz mudou, e material reaproveitado vai errar

Esta é a primeira coisa a saber, e é o que mais compromete quem estuda por resumo do exame passado.

Questões por disciplina em 2026.2:

• Direito Notarial e Registral — 60
• Direito Civil — 14
• Direito Constitucional — 8
• Direito Administrativo — 4
• Direito Tributário — 4
• Direito Empresarial — 4
• Direito Processual Civil — 2
• Direito Penal — 1
• Direito Processual Penal — 1
• Direito do Trabalho — 1
• Direito Processual do Trabalho — 1
• Total — 100

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho entram agora, uma questão cada, e Conhecimentos Gerais sai. São duas questões sem nenhum histórico — nem nosso, nem de ninguém: é a primeira aparição delas neste exame. Numa prova em que a diferença entre 58, 59 e 60 acertos decide a habilitação, dois pontos objetivos não são detalhe.

O que a apuração mostrou, e que muda como se estuda

Cruzamos 300 questões reais da FGV das três edições anteriores, questão a questão, classificadas por tema. Duas coisas saltaram.

A primeira: o conteúdo de cartório não fica dentro da disciplina chamada "Notarial e Registral". Ele atravessa a prova inteira. O tema mais cobrado de Direito Empresarial é Protesto — sozinho, 10 das 21 questões apuradas da disciplina, quase metade dela. Em Tributário, o topo é jurisprudência de ITBI e ITCMD. Em Urbanístico, é registro de loteamento e desmembramento. Em Legislação Civil Especial, condomínio em edificações e arbitragem.

A consequência prática é direta: estudar Civil, Empresarial ou Tributário "em geral" é desperdiçar semanas. Entre por onde a banca entra, que é o balcão do cartório. Foi por isso que a lista abaixo organiza Notarial e Registral por serventia, e não por lei — porque é assim que o enunciado da FGV é montado: alguém comparece a um cartório e pede alguma coisa.

A segunda: Notarial e Registral não admite recorte. Nenhum dos seus temas passou de cinco aparições em 300 questões. A disciplina é capilarizada — não há um punhado de assuntos quentes que resolvam. Por isso ela entra na lista inteira, com os 62 temas, enquanto nas outras disciplinas o corte por incidência funciona.

Onde estão as questões

Nas 300 questões apuradas das três edições anteriores, cada linha traz: questões apuradas, percentual do total, temas que entraram na lista e quanto da disciplina eles cobrem.

• Notarial e Registral — 139 questões · 46,3% · 62 temas · 91% de cobertura
• Civil — 49 questões · 16,3% · 17 temas · 59% de cobertura
• Constitucional — 23 questões · 7,7% · 5 temas · 48% de cobertura
• Empresarial — 21 questões · 7,0% · 3 temas · 71% de cobertura
• Administrativo — 11 questões · 3,7% · 1 tema · 18% de cobertura
• Tributário — 11 questões · 3,7% · 2 temas · 46% de cobertura
• Legislação Civil e Processual Civil Especial — 11 questões · 3,7% · 3 temas · 73% de cobertura
• Urbanístico — 9 questões · 3,0% · 2 temas · 44% de cobertura
• Quinze disciplinas periféricas — 26 questões · 8,7% · fora da lista

Repare na diferença entre as duas leituras de Notarial e Registral: o edital dá 60 das 100 questões à disciplina; a apuração por tema encontrou 46,3%. Não é contradição — é a medida exata de quanto conteúdo cartorário a banca coloca sob outros rótulos. Quem calibra o estudo pelo histórico de temas subdimensiona o núcleo. Calibre pelo edital: 60 questões.

E uma conta que vale fazer antes de começar: 70% de cobertura numa prova de 100 questões põe o candidato em torno de 70 pontos, contra um corte de 60. A margem existe, mas é estreita — e só se converte em acerto quem realmente domina o que estudou. As 26 questões periféricas não são descartáveis; são leitura de reconhecimento, não ciclo de estudo.

Como a FGV cobra no ENAC

Lei seca pesa mais do que a fama sugere. O ENAC não é prova de jurisprudência: é prova de norma aplicada a caso concreto. Estude o dispositivo literal, com prazo, legitimado e competência completos — é exatamente aí que mora o distrator.

Cuidado com a volatilidade do extrajudicial. O Código Nacional de Normas e os Provimentos da Corregedoria Nacional mudam com frequência, e dispositivo renumerado ou revogado é o pior erro possível neste exame. Confirme a versão vigente antes de decorar qualquer artigo do CNN.

A base legal obrigatória, sempre no texto literal: Lei 6.015/1973, Lei 8.935/1994, Lei 9.492/1997, o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial e a Resolução CNJ 81/2009 com os Provimentos supervenientes.

As regras da nossa apuração

O número de dezembro só significa alguma coisa se a regra estiver escrita antes. Está aqui:

• A unidade é a questão da prova. Não o item, não a alternativa.
• Uma questão conta como coberta quando o ponto exigido pelo enunciado está em um dos 95 temas abaixo. Tema na lista com recorte não trabalhado entra como parcial — e parcial não conta no número publicado.
• A classificação é por tema, não pelo rótulo de disciplina do edital. É o mesmo critério usado no histórico das três provas anteriores, para que os números sejam comparáveis entre edições.
• Publicamos a planilha questão a questão, com a classificação de cada uma.
• Prazo: até sete dias depois do gabarito preliminar. Revisamos quando sair o definitivo, dizendo o que mudou.
• Se a lista mudar até 22 de novembro — provimento novo, lei nova —, a alteração aparece aqui com data e motivo. A lista que vale para a apuração é a que estiver publicada na véspera.

Os 95 temas

O número ao lado de cada tema é quantas das 300 questões apuradas trataram dele. Use para dosar tempo, nunca para decidir pular linha.

Direito Notarial e Registral — 60 questões na prova, 62 temas

Registro Civil Das Pessoas Naturais

1. Do nascimento — prazo, declarantes e dúvida do oficial · 5 q.
2. Filiação — reprodução assistida e socioafetividade · 5 q.
3. Atos praticados no exterior e traslado (Res. CNJ 155/2012) · 5 q.
4. Retificação, restauração e suprimento de assento · 4 q.
5. Do óbito e do natimorto · 4 q.
6. Disposições gerais do RCPN — atos registráveis (art. 29 LRP) · 3 q.
7. Habilitação e registro de casamento · 3 q.
8. Registro tardio de nascimento · 2 q.
9. Emancipação, interdição e ausência · 1 q.
10. União estável e regime de bens · 1 q.
11. Unidades interligadas — registro em maternidade · 1 q.
12. Registro de filhos de estrangeiros e nacionalidade · 1 q.
13. Alteração de nome e prenome (Lei 14.382/2022) · 1 q.
14. Averbações no RCPN · 1 q.

Registro De Imóveis

1. Usucapião extrajudicial (art. 216-A da LRP) · 5 q.
2. Processo do registro — prenotação, prazos e qualificação · 4 q.
3. Alienação fiduciária de bem imóvel (Lei 9.514/1997) · 3 q.
4. Incorporação imobiliária e condomínio edilício · 3 q.
5. Títulos registráveis e qualificação registral (arts. 167 a 171) · 2 q.
6. Hipoteca, remição e execução extrajudicial · 2 q.
7. Prioridade, prenotação e indisponibilidade (CNIB) · 2 q.
8. Adjudicação compulsória extrajudicial (art. 216-B da LRP) · 2 q.
9. Retificação, cancelamento e sobrepartilha no RI · 2 q.
10. Escrituração, matrícula e livros do RI (arts. 172 a 181) · 1 q.
11. Autotutela registral e procedimentos administrativos · 1 q.
12. Averbações no Registro de Imóveis · 1 q.
13. Matrícula e primeiro registro de imóvel público · 1 q.
14. Dúvida registral · 1 q.
15. Multipropriedade, superfície e direitos reais menores · 1 q.
16. Fusão, desmembramento e remembramento · 1 q.

Regime Jurídico Dos Notários E Registradores

1. Direitos, deveres e organização da atividade (Lei 8.935/1994) · 5 q.
2. Interinidade, vacância e designação de substituto · 5 q.
3. Responsabilidade civil, penal e administrativa do delegatário · 4 q.
4. CNN/CN/CNJ-Extra — parte geral (Prov. 149/2023) · 4 q.
5. Extinção da delegação, infrações e penalidades · 3 q.
6. Incompatibilidades, impedimentos e vedações · 2 q.
7. Prepostos, escreventes e teletrabalho · 2 q.
8. Livros obrigatórios, escrituração e conservação · 2 q.
9. Ingresso na atividade e concurso público · 1 q.
10. Emolumentos, gratuidades e custas · 1 q.
11. Atribuições e competências de cada serventia (arts. 6º a 13) · 1 q.

Tabelionato De Notas

1. Inventário, partilha e divórcio extrajudiciais (Res. CNJ 35/2007) · 5 q.
2. Comunicações e obrigações acessórias (DOI, ITBI, COAF) · 3 q.
3. Testamentos públicos e cerrados — lavratura e aprovação · 2 q.
4. Escrituras declaratórias (autocuratela, diretivas, união estável) · 1 q.
5. Competência territorial e livre escolha do tabelião · 1 q.
6. Ata notarial · 1 q.
7. Escrituras públicas em geral — requisitos e cessão de crédito · 1 q.

Tabelionato De Protesto

1. Certidões, informações e centrais de protesto · 2 q.
2. Intimação do devedor · 2 q.
3. Disposições gerais e espécies de protesto · 2 q.
4. Cancelamento e sustação do protesto · 1 q.
5. Protesto de CDA e títulos especiais · 1 q.

Registro Eletrônico, Centrais E Serp

1. SERP e registro público eletrônico (Lei 14.382/2022) · 5 q.
2. Centrais eletrônicas (CENSEC, CNIB, ONR) · 1 q.
3. e-Notariado e atos por videoconferência · 1 q.

Rtd E Registro Civil De Pessoas Jurídicas

1. RTD — requisitos, efeitos e oponibilidade a terceiros · 4 q.
2. Registro Civil de Pessoas Jurídicas · 1 q.
3. Alienação fiduciária de bem móvel e execução extrajudicial · 1 q.

Temas Transversais Das Serventias

1. Apostilamento (Convenção da Haia / Res. CNJ 228/2016) · 2 q.
2. Conciliação e mediação nas serventias · 2 q.
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (COAF / beneficiário final) · 1 q.

Direito Civil — 14 questões na prova, 17 temas

Parte Geral

1. Desconsideração da Personalidade Jurídica · 2 q.
2. Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10) · 4 q.
3. Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) · 1 q.

Obrigações, Contratos E Responsabilidade Civil

1. Jurisprudência — Espécies de Contrato · 2 q.
2. Do Mandato (arts. 653 a 692) · 2 q.

Direito Das Coisas

1. Do Condomínio em Multipropriedade (arts. 1.358-B a 1.358-U) · 1 q.
2. Do Direito do Promitente Comprador (arts. 1.417 e 1.418) · 2 q.
3. Da Hipoteca (arts. 1.473 a 1.505) · 1 q.
4. Da Laje (arts. 1.510-A a 1.510-E) · 1 q.

Direito De Família

1. Do Casamento (arts. 1.511 a 1.582) · 3 q.
2. Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688) · 2 q.
3. Do Bem de Família (arts. 1.711 a 1.722) · 1 q.
4. Da Tutela (arts. 1.728 a 1.766) · 1 q.
5. Da Curatela (arts. 1.767 a 1.783) · 1 q.

Direito Das Sucessões

1. Jurisprudência — Direito das Sucessões · 2 q.
2. Princípios Gerais do Direito das Sucessões · 1 q.
3. Da Capacidade de Testar (arts. 1.860 a 1.861) · 2 q.

Direito Constitucional — 8 questões na prova, 5 temas

1. Jurisprudência — Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos · 3 q.
2. Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) · 2 q.
3. Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988) · 2 q.
4. Jurisprudência — Administração Pública · 2 q.
5. Jurisprudência — Simetria Constitucional · 2 q.

Direito Empresarial — 4 questões na prova, 3 temas

1. Protesto (Conceitos e Procedimentos - Lei nº 9.492/1997) · 10 q.
2. Decreto-Lei nº 911/1969 - Alienação Fiduciária em Garantia · 3 q.
3. Do Registro (arts. 1.150 a 1.154 do CC) · 2 q.

Direito Administrativo — 4 questões na prova, 1 tema

1. Jurisprudência — Improbidade Administrativa · 2 q.

Direito Tributário — 4 questões na prova, 2 temas

1. Jurisprudência — ITBI · 3 q.
2. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN) · 2 q.

Legislação Civil e Processual Civil Especial — 3 temas

1. Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias · 3 q.
2. Temas sem classificacao no TEC · 3 q.
3. Lei nº 9.307/1996 - Arbitragem · 2 q.

Direito Urbanístico — 2 temas

1. Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) · 2 q.
2. Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) · 2 q.

O que este post não é

Não é a previsão das 100 questões — ninguém faz isso. É a previsão do território de onde elas saem. Território errado é o erro caro: faz o candidato gastar 72 dias estudando Civil genérico quando a banca vai perguntar sobre escritura, e descobrir isso no dia 22 de novembro.

E não cobre tudo. As 26 questões das disciplinas periféricas ficam fora desta lista por decisão, não por esquecimento: elas recebem leitura de reconhecimento, sempre pelo recorte cartorário, não ciclo de estudo. As duas questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho estreiam nesta edição, sem histórico que permita mapear.

Material da Tiaen para o ENAC

Os Direcionamentos de Notarial e Registral estão prontos — a Lei 8.935, a Lei de Registros Públicos, o Código Nacional de Normas livro por livro, protesto, RCPN, registro de imóveis, RTD e RCPJ, emolumentos, SERP —, além de Civil, Constitucional, Administrativo, Empresarial e Tributário já com o recorte cartorário. O material entra no ar em breve.

Entre na lista de espera do ENAC 2026.2 para ser avisado quando abrir — e receber a apuração de dezembro antes de todo mundo.

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Publicado em 11 de setembro de 2026. Datas e matriz conferidas no edital e no cronograma oficiais nesta data; retificações da FGV podem alterar prazos.

Fontes: Edital do ENAC 2026.2 (FGV) · Página oficial do 4º ENAC · Resolução CNJ 81/2009 e Resolução 575/2024