ENAM 2026.2: os 187 temas que dizemos que vão cair

A prova do 6º Exame Nacional da Magistratura é em 29 de novembro de 2026, e as inscrições fecham em 24 de setembro, às 16h. Faltam 13 dias para se inscrever e 79 para a prova.

Este post não é sobre o edital — ele está linkado no fim e você consegue lê-lo sozinho. É sobre uma aposta. Abaixo estão os 187 temas que o nosso mapeamento aponta como essenciais para o ENAM 2026.2. A lista está publicada hoje, 11 de setembro, com data. No dia 1º de dezembro sai o gabarito preliminar, e até o dia 8 nós publicamos aqui a apuração: quantas das 80 questões caíram dentro desses 187 temas, quantas ficaram de fora e quais.

Lista de temas essenciais publicada depois da prova não vale nada — qualquer um acerta olhando o gabarito. Por isso esta vem antes.

A ficha do exame

• Exame — 6º ENAM, Edital de Abertura n. 02/2026 (ENFAM)
• Banca — FGV
• Inscrições — 25/08 a 24/09/2026, das 16h às 16h (Brasília)
• Pagamento da taxa — até 25/09/2026
• Taxa — R$ 120,00, por GRU
• Prova — 29/11/2026
• Gabarito preliminar — 01/12/2026
• Gabarito definitivo e resultado preliminar — 11/01/2027
• Resultado definitivo — 29/01/2027
• Formato — etapa única, 80 questões objetivas, 5 alternativas
• Habilitação — 70% de acertos (56 questões); 50% (40 questões) para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência
• Vagas — nenhuma; é exame de habilitação, não classifica e não disputa vaga
• Validade do certificado — 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
• Cidades — 24 capitais

Um detalhe do item 8.6 que muda o estudo: Direito Constitucional no ENAM absorve Constitucional do Trabalho, Constitucional Tributário e normas constitucionais de processo penal. Não são disciplinas à parte — caem dentro das 16 questões de Constitucional.

Onde estão as questões e onde está o esforço

A distribuição de questões vem do quadro do item 8.6 do edital. A contagem de temas é nossa.

• Direito Constitucional — 16 questões · 26 temas essenciais · 1,6 tema por questão
• Direito Processual Civil — 12 questões · 39 temas essenciais · 3,2 temas por questão
• Direito Civil — 12 questões · 40 temas essenciais · 3,3 temas por questão
• Direito Penal — 12 questões · 40 temas essenciais · 3,3 temas por questão
• Direito Administrativo — 10 questões · 27 temas essenciais · 2,7 temas por questão
• Noções Gerais e Formação Humanística — 6 questões · 6 temas essenciais · 1,0 tema por questão
• Direitos Humanos — 6 questões · 4 temas essenciais · 0,7 tema por questão
• Direito Empresarial — 6 questões · 5 temas essenciais · 0,8 tema por questão
• Total — 80 questões · 187 temas · 2,3 temas por questão

A última coluna é a que quase ninguém olha, e é a que decide onde o seu tempo rende.

Quatro disciplinas — Constitucional, Noções Gerais, Direitos Humanos e Empresarial — somam 41 temas e entregam 34 questões. São 22% da lista de estudo respondendo por 42,5% da prova. Direitos Humanos é o caso extremo: quatro temas para seis questões, o melhor retorno do exame inteiro.

Do outro lado, Civil, Penal, Processual Civil e Administrativo pedem 146 temas para render 46 questões. São 78% da lista para 57,5% da prova.

Isso não significa abandonar as quatro grandes — elas ainda são mais da metade da prova, e o corte é global, sem nota mínima por disciplina. Significa que quem começa a estudar hoje, com 79 dias, deve fechar primeiro o grupo denso. Os 41 temas de Constitucional, Noções Gerais, Direitos Humanos e Empresarial, sozinhos, cobrem 34 questões — 60% do caminho até os 56 acertos da habilitação.

Como a FGV cobra isso

Três coisas que valem mais que qualquer resumo, e que a nossa apuração das provas anteriores confirma:

Lei seca pesa mais do que a fama sugere. A média histórica do ENAM fica perto de 58% de legislação em sentido estrito, contra 27% de jurisprudência e 15% de doutrina. O 5º ENAM, de junho, manteve o peso alto de lei — frustrando quem se preparou esperando prova de jurisprudência recente. Estude o dispositivo literal, com prazo, legitimado e competência completos.

O enunciado é um caso concreto. A FGV quase nunca pergunta o que diz o artigo. Ela descreve uma situação e pede a consequência. Isso exige que você reconheça o instituto antes de aplicar a regra — decorar definição não resolve.

Os distratores moram no detalhe fino. Prazo trocado, legitimado trocado, "pode" no lugar de "deve", exceção apresentada como regra, efeito ex tunc no lugar de ex nunc. Quando estiver revisando um tema com prazo ou rol, revise o rol inteiro.

As regras da nossa apuração

Para o número de dezembro significar alguma coisa, a regra tem que estar escrita antes. Está aqui:

• A unidade é a questão da prova. Não o item, não a alternativa.
• Uma questão conta como coberta quando o ponto exigido pelo enunciado está em um dos 187 temas abaixo. Se o tema está na lista mas a prova cobrou um recorte que não trabalhamos, a questão entra como parcial — e parcial não conta como acerto no número que vamos publicar.
• Publicamos a planilha questão a questão, com a classificação de cada uma, para você conferir a nossa conta.
• Prazo: até 8 de dezembro, sobre o gabarito preliminar. Revisamos o post em janeiro, quando sair o definitivo, dizendo o que mudou.
• A prova de junho (ENAM 2026.1) não entra. Esta lista foi fechada em 4 de setembro, depois daquela prova. Medir contra ela seria conferir gabarito conhecido.

Esta lista foi construída a partir do conteúdo programático do Anexo I do edital vigente, publicado em 24 de agosto, cruzado com o acervo de questões comentadas do TecConcursos e com a apuração das edições anteriores do exame.

Os 187 temas

Ordem por peso na prova.

Direito Constitucional — 16 questões, 26 temas

1. Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais
2. Simetria Constitucional
3. Características (Direitos Fundamentais)
4. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
5. Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
6. Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade)
7. Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)
8. Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
9. Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
10. Medidas Provisórias
11. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
12. Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988)
13. Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
14. Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)
15. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)
16. Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
17. Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
18. Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)
19. Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
20. Contribuições Especiais (CF/1988)
21. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)
22. Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
24. Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Justiça dos Estados
25. Direitos Constitucionais Trabalhistas
26. Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)

Direito Processual Civil — 12 questões, 39 temas

1. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional (arts. 21 a 41)
2. Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
3. Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
4. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112)
5. Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
6. Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
7. Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148)
8. Do Ministério Público (arts. 176 a 181)
9. Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
10. Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)
11. Dos Prazos (arts. 218 a 235)
12. Da Distribuição e do Registro (arts. 284 a 290)
13. Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293)
14. Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
15. Da Petição Inicial (arts. 319 a 331)
16. Da Contestação (arts. 335 a 342)
17. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)
18. Disposições Gerais (arts. 369 a 380)
19. Da Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)
20. Da Prova Testemunhal (arts. 442 a 463)
21. Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
22. Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
23. Da Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
24. Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)
25. Da Ação Monitória (arts. 700 a 702)
26. Da Execução em Geral (arts. 771 a 796)
27. Disposições Gerais (arts. 797 a 805)
28. Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)
29. Disposições Gerais (arts. 926 a 928)
30. Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965)
31. Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
32. Da Reclamação (arts. 988 a 993)
33. Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)
34. Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
35. Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
36. Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
37. Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)
38. Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988)
39. Lei nº 13.140/2015 - Mediação

Direito Civil — 12 questões, 40 temas

1. Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc)
2. Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
3. Das Associações (arts. 53 a 61)
4. Desconsideração da Personalidade Jurídica
5. Bens Públicos (arts. 98 a 103)
6. Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)
7. Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
8. Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
9. Das Obrigações de Dar (arts. 233 a 246)
10. Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (arts. 257 a 263)
11. Das Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285)
12. Da Imputação do Pagamento (arts. 352 a 355)
13. Da Cláusula Penal (arts. 408 a 416)
14. Princípios Contratuais no Código Civil
15. Da Evicção (arts. 447 a 457)
16. Da Resolução por Onerosidade Excessiva (arts. 478 a 480)
17. Da Doação (arts. 538 a 564)
18. Do Empréstimo (arts. 579 a 592)
19. Da Comissão (arts. 693 a 709)
20. Do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias (art. 853-A)
21. Da Promessa de Recompensa (arts. 854 a 860)
22. Do Pagamento Indevido (arts. 876 a 883)
23. Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
24. Da Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)
25. Do Condomínio Geral (arts. 1.314 a 1.358-A)
26. Da Propriedade Fiduciária (arts. 1.361 a 1.368-B)
27. Da Hipoteca (arts. 1.473 a 1.505)
28. Do Casamento (arts. 1.511 a 1.582)
29. Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688)
30. Dos Alimentos (arts. 1.694 a 1.710)
31. Da União Estável (arts. 1.723 a 1.727)
32. Da Tutela (arts. 1.728 a 1.766)
33. Da Curatela (arts. 1.767 a 1.783)
34. Da Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.783-A)
35. Da Aceitação e Renúncia da Herança (arts. 1.804 a 1.813)
36. Do Direito de Representação na Sucessão Legítima (arts. 1.851 a 1.856)
37. Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
38. Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)
39. Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
40. Decreto nº 7.962/2013 - Contratação no Comércio Eletrônico

Direito Penal — 12 questões, 40 temas

1. Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)
2. Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP)
3. Tempo do Crime (art. 4º do CP)
4. Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP)
5. Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP)
6. Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP)
7. Nexo de Causalidade: Teorias (art. 13, caput, do CP)
8. Desistência Voluntária (art. 15 do CP)
9. Arrependimento Eficaz (art. 15 do CP)
10. Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)
11. Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)
12. Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP)
13. Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP)
14. Classificações dos Crimes
15. Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP)
16. Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)
17. Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP)
18. Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP)
19. Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP)
20. Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)
21. Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)
22. Das Lesões Corporais (art. 129 do CP)
23. Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP)
24. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
25. Do Furto (arts. 155 e 156 do CP)
26. Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)
27. Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)
28. Dos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP)
29. Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217-A a 226 do CP)
30. Falsificação de Documento Público (art. 297 do CP)
31. Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP)
32. Peculato (art. 312 do CP)
33. Corrupção Passiva (art. 317 do CP)
34. Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira (arts. 337-B a D do CP)
35. Exploração de Prestígio (art. 357 do CP)
36. Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)
37. Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
38. Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998)
39. Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
40. Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes)

Direito Administrativo — 10 questões, 27 temas

1. Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
2. Poder de Polícia
3. Administração Direta (Órgãos Públicos)
4. Desconcentração e Descentralização
5. Agências Reguladoras e Executivas
6. Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso
7. Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade
8. Casos Especiais (Danos decorrentes de Obra Pública, Responsabilidade dos Tabeliães, etc.)
9. Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
10. Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)
11. Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013)
12. Funções, Cargos e Empregos Públicos
13. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções
14. Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
15. Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)
16. Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
17. Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
18. Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)
19. Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
20. Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)
21. Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
22. Alienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)
23. Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
24. Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
25. Desapropriação
26. Prescrição e Coisa Julgada Administrativa
27. Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (arts. 20 a 30 da LINDB)

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística — 6 questões, 6 temas

1. Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
2. Resolução CNJ nº 60/2008 - Código de Ética da Magistratura Nacional
3. Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional
4. Resolução CNJ nº 395/2021 - Política de Gestão de Inovação no Âmbito do Poder Judiciário
5. Direito, Moral e Justiça
6. Sociologia Jurídica

Direitos Humanos — 6 questões, 4 temas

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
2. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
3. Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
4. Convenções da OIT sobre Direitos Humanos

Direito Empresarial — 6 questões, 5 temas

1. Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC)
2. Do Nome Empresarial (arts. 1.155 a 1.168 do CC)
3. Sociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)
4. Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (arts. 47 a 74 da Lei nº 11.101/2005)
5. Da Falência (arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

O que este post não é

Não é a previsão das 80 questões. Ninguém faz isso. É a previsão do território de onde elas saem — e território errado é o erro que custa a habilitação, porque faz o candidato gastar 79 dias no lugar errado.

Também não é lista fechada. Se sair lei nova ou tese relevante até 29 de novembro, ela entra, e a alteração aparece aqui com data e com o motivo. O que não muda é a regra: a lista que vale para a apuração é a que estiver publicada na véspera da prova, com o histórico de alterações à vista.

Material da Tiaen para o ENAM

O Direcionamento das oito disciplinas do ENAM está pronto, com os destaques de cada tema apontando para questões reais, e os cadernos de jurisprudência de STF e STJ já estão montados por disciplina. O material entra no ar em breve.

Entre na lista de espera do ENAM 2026.2 para receber o aviso no dia em que abrir — e a apuração de dezembro antes de todo mundo.

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Publicado em 11 de setembro de 2026. Dados do edital e do cronograma conferidos na fonte oficial nesta data; retificações da FGV podem alterar prazos.

Fontes: Edital de Abertura n. 02/2026 — 6º ENAM · Cronograma previsto do ENAM 2026.2 (FGV) · ENFAM — Exame Nacional da Magistratura